Última Atualização do portal: 25/08/2026 11:09EMENDA A PROPOSIÇÃO
EMENDA A PROPOSIÇÃOEmenda Modificativa e Aditiva Nº 05/2024 Aprovada
Modificação do Artigo 27 (incisos I, II e IV) para readequar as licenças para pós-graduação e acréscimo dos Artigos 29-A e 29-B para instituir as licenças remuneradas por motivo de doença em pessoa da família e licença-prêmio por assiduidade para os profi
| EMENDA | INFORMAÇÕES |
|---|---|
Número | 05/2024 |
Situação | Aprovada |
Tipo | Emenda Modificativa e Aditiva (EMAD) |
Autor | José Rodolfo de Lucena Cordeiro - PP (Parlamentar) |
Coautores |
Antonio de Natanael - PMDB (Parlamentar)
Francisco Railton (Pepeta) - MDB (Parlamentar)
Luiz Azevedo (Lulinha) - MDB (Parlamentar)
|
Área | Educação |
Exercício | 2024 |
Objeto | Modificação do Artigo 27 (incisos I, II e IV) para readequar as licenças para pós-graduação e acréscimo dos Artigos 29-A e 29-B para instituir as licenças remuneradas por motivo de doença em pessoa da família e licença-prêmio por assiduidade para os profi |
Matéria Principal | Projeto de Lei Nº 021/2023 |
Dispositivo | Artigo 27 (incisos I, II e IV), Artigo 29-A (§ 1º e § 2º) e Artigo 29-B (incisos I e II) |
Ementa | Dispõe sobre Emenda Modificativa E Aditiva ao Projeto de Lei N° 021/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação da lei nº 34/2010 do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Araruna, a Emenda Constitucional n° 108/2020 e as Leis n° 14.113/20 e 14.276/2021 e dá outras providências. |
Apresentação | 09/04/2024 |
Aprovação | 12/04/2024 |
Texto Original
Documento oficial da emenda apresentada.
Baixar DocumentoFases e Tramitação
Esta emenda ainda não possui fases de tramitação registradas.
Situação atual: Aprovada | Apresentada em 09/04/2024