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Leis Lei Orgânica do Município
Outras Leis Legislativo
Nº016/2023 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ARARUNENSE A SENHORA HELOISA MIRELI DINIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicação 21/08/2023
Nº017/2023 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RIRAL SUSTENTÁVEL - CMDRS DE ARARUNA/PB
Publicação 21/08/2023
Nº015/2023 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE ARARUNA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicação 10/08/2023
Nº014/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DETECTORES DE METAIS E CÂMERAS DE SEGURANÇA PERMANENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação 27/06/2023
Nº011/2023 - INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO" E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ARARUNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicação 12/06/2023
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