Última Atualização do portal: 25/08/2026 11:09EMENDA A PROPOSIÇÃO
EMENDA A PROPOSIÇÃOEmenda Supressiva Nº 21/2024 Reprovada
Supressão do Artigo 80 do Projeto de Lei nº 021/2023 por apresentar contradição com o Artigo 45.
| EMENDA | INFORMAÇÕES |
|---|---|
Número | 21/2024 |
Situação | Reprovada |
Tipo | Emenda Supressiva (ESU) |
Autor | Protocolo - PROT (Órgão) |
Área | Educação |
Exercício | 2024 |
Objeto | Supressão do Artigo 80 do Projeto de Lei nº 021/2023 por apresentar contradição com o Artigo 45. |
Matéria Principal | Projeto de Lei Nº 021/2023 |
Dispositivo | Artigo 80 |
Ementa | Dispõe sobre Emenda Supressiva Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 021/2023, que trata da adequação do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Araruna, para fins de exclusão do Artigo 80. |
Apresentação | 10/04/2024 |
Texto Original
Documento oficial da emenda apresentada.
Baixar DocumentoFases e Tramitação
Nenhum documento anexo nesta fase.