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Decretos Nº003/2025 - DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PRAZOS DE ACESSO A INFORMAÇÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA-PB.
Outros Decretos Legislativo
Nº001/2026 - DISPÕES SOBRE O PRAZO DE RECEBIMENTOS DE MATÉRIAS A SEREM VINCULADAS NA ORDEM DO DIA.
Publicação 27/04/2026
Nº004/2025 - Luto Oficial de 3 (três) dias
Publicação 24/03/2025
Nº002/2025 - DISPÕES SOBRE AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA, BIÊNIO 2025-2026.
Publicação 29/01/2025
Nº001/2025 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS RECORRENTES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA, BIÊNIO 2023-2024.
Publicação 07/01/2025
Nº04/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 04/2024 "QUE DISPÕE SOBRE SOBRE O EXPEDIENTE DESTA CASA LEGISLATIVA DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR"
Publicação 04/12/2024
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