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Na tarde desta terça-feira, 21 de janeiro, o presidente da Câmara Municipal convocou uma sessão Extraordinária que ocorrerá na próxima quinta-feira 23 de janeiro, para discutir e apreciar os projetos de leis e vetos, citados abaixo.

• Veto ao Projeto de Lei nº 058/2024, que fixa o subsídio mensal do Vice-Prefeito estabelecendo valores a partir de 1º de janeiro de 2025;
• Veto ao Projeto de Lei nº 055/2024, que dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória do exercício parlamentar do vereador e Veto ao Projeto de Lei nº 056/2024, que dispõe sobre alteração dos art. 35 e 36 e anexo II da Lei Municipal nº 001/2023;
• Projeto de Lei nº 001/2025, que autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes da Lei nº 004/2024 – Lei Orçamentária Anual para 2025;
• Projeto de Lei nº 002/2025, dispõe sobre a alteração do limite autorizativo para a abertura de créditos suplementares a vigente Lei Orçamentária Anual (2025);
• Projeto de Lei nº 003/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal, quantos aos cargos comissionados e funções gratificadas do município de Araruna e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 004/2025, que autoriza a contratação por excepcional interesse público, para atender a necessidade temporária, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Em virtude do recesso parlamentar, a referida sessão ocorrerá de forma remota, por meio de vídeo conferência e com transmissão ao vivo no canal do YouTube.