Emendas Parlamentares TRANSPARÊNCIA
Emenda Modificativa Nº 10/2024 (EMO)
Modificação dos incisos I e II do Artigo 70 do Projeto de Lei nº 021/2023 para readequar os critérios de faltas não justificadas e penalidades administrativas aplicadas ao período de permanência do aproveitamento dos profissionais do magistério.
Autor: Rodolfo cordeiro - PP | Educação
Projeto de Lei Nº 021/2023 - Artigo 70, incisos I e II
Apresentada em 09/04/2024
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AprovadaEmenda Modificativa Nº 08/2024 (EMO)
Modificação do parágrafo primeiro do Artigo 59 do Projeto de Lei nº 021/2023 para fixar o percentual de 16% entre as classes na Progressão Horizontal dos profissionais do magistério.
Autor: Rodolfo cordeiro - PP | Educação
Projeto de Lei Nº 021/2023 - Artigo 59, § 1º
Apresentada em 09/04/2024
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AprovadaEmenda Modificativa Nº 06/2024 (EMO)
Modificação do Artigo 38 do Projeto de Lei nº 021/2023 para estabelecer regras e critérios de nível, grau de ensino e abrangência estadual para a permuta dos profissionais do magistério.
Autor: Rodolfo cordeiro - PP | Educação
Projeto de Lei Nº 021/2023 - Artigo 38
Apresentada em 09/04/2024
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AprovadaEmenda Modificativa e Aditiva Nº 05/2024 (EMAD)
Modificação do Artigo 27 (incisos I, II e IV) para readequar as licenças para pós-graduação e acréscimo dos Artigos 29-A e 29-B para instituir as licenças remuneradas por motivo de doença em pessoa da família e licença-prêmio por assiduidade para os profi
Autor: Rodolfo cordeiro - PP +3 coautores | Educação
Projeto de Lei Nº 021/2023 - Artigo 27 (incisos I, II e IV), Artigo 29-A (§ 1º e § 2º) e Artigo 29-B (incisos I e II)
Apresentada em 09/04/2024
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AprovadaEmenda Modificativa Nº 04/2024 (EMO)
Modificação do Artigo 26 do Projeto de Lei nº 021/2023 para determinar que o pagamento do adicional de 1/3 de férias dos profissionais do magistério ocorra no mês de aniversário de admissão do servidor.
Autor: Rodolfo cordeiro - PP +2 coautores | Educação
Projeto de Lei Nº 021/2023 - Artigo 26
Apresentada em 09/04/2024
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AprovadaEmenda Aditiva Nº 03/2024 (EAD)
Inclusão de parágrafo único ao Artigo 19 do Projeto de Lei nº 021/2023 para instituir o acréscimo de 50% sobre o valor das horas trabalhadas além da jornada normal (horas extras) dos profissionais do magistério.
Autor: Rodolfo cordeiro - PP +2 coautores | Educação
Projeto de Lei Nº 021/2023 - Artigo 19, Parágrafo Único
Apresentada em 09/04/2024
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AprovadaEmenda Modificativa Nº 02/2024 (EMO)
Modificação do parágrafo primeiro do Artigo 13 do Projeto de Lei nº 021/2023 para redefinir a composição da comissão competente responsável pela avaliação do estágio probatório dos profissionais do magistério.
Autor: Rodolfo cordeiro - PP +2 coautores | Educação
Projeto de Lei Nº 021/2023 - Artigo 13, § 1º (incisos I e II)
Apresentada em 09/04/2024
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AprovadaEmenda Modificativa e Aditiva Nº 01/2024 (EMAD)
Modificação do parágrafo segundo do Artigo 12 para restringir as regras de transferência e acréscimo do parágrafo quinto para exigir anuência do profissional do magistério com mais de 2 anos de serviço na mesma unidade de ensino em Araruna.
Autor: Rodolfo cordeiro - PP | Educação
Projeto de Lei Nº 021/2023 - Artigo 12, § 2º e § 5º
Apresentada em 09/04/2024
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CadastradaEmenda Impositiva Individual Nº 41/2023 (EII)
Suplementação orçamentária de R$ 40.000,00 para ampliação e reforma de Unidades de Saúde (Fundo Municipal de Saúde), com redução de igual valor na dotação para reforma do prédio do Centro Administrativo no Projeto de Lei nº 028/2023.
Autor: Iran Pontes Do Nascimento - PP | Saúde
Projeto de Lei Nº 028/2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024) - Projeto Atividade 1055 (Suplementado) e Projeto Atividade 1004 (Reduzido)
Apresentada em 20/12/2023
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AprovadaEmenda Supressiva Nº 09/2024 (ESU)
Supressão do parágrafo único do Artigo 66 do Projeto de Lei nº 021/2023, que trata da adequação do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Araruna.
Autor: Rodolfo cordeiro - PP | Educação
Projeto de Lei Nº 021/2023 - Artigo 66, Parágrafo Único
Apresentada em 09/04/0204
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