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Última Atualização do portal: 01/06/2026 19:58

Leis Legislativo

Nº237/1988 - Cria o Cargo de agente de portaria - Nível SL - 04.1 e dá outras providências correlatas.

Publicação ../04/1987

Lei Municipal - Cria o Cargo de agente de portaria - Nível SL - 04.1 e dá outras providências correlatas.

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Nº236/1987 - Concede aumento ao funcionalismo municipal e dá outras providências correlatas.

Publicação ../04/1987

Lei Municipal - Concede aumento ao funcionalismo municipal e dá outras providências correlatas.

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Nº11/1997 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PELO PRAZO DE 36 MESES PARA AQUISIÇÃO DE DOIS TRATORES COM IMPLEMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação 90/04/1997

Lei Municipal - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PELO PRAZO DE 36 MESES PARA AQUISIÇÃO DE DOIS TRATORES COM IMPLEMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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