Última Atualização do portal: 25/08/2026 11:09EMENDA A PROPOSIÇÃO
EMENDA A PROPOSIÇÃOEmenda Aditiva Nº 15/2024 Aprovada
Inclusão do Artigo 16-A ao Projeto de Lei nº 021/2023 para garantir direito de redução da jornada de trabalho a servidores responsáveis por pessoas com autismo ou deficiência.
| EMENDA | INFORMAÇÕES |
|---|---|
Número | 15/2024 |
Situação | Aprovada |
Tipo | Emenda Aditiva (EAD) |
Autor | Luiz Azevedo (Lulinha) - MDB (Parlamentar) |
Coautores |
Francisco Edinaldo - MDB (Parlamentar)
Rodolfo cordeiro - PP (Parlamentar)
Toinho Natanael - MDB (Parlamentar)
|
Área | Educação |
Exercício | 2024 |
Objeto | Inclusão do Artigo 16-A ao Projeto de Lei nº 021/2023 para garantir direito de redução da jornada de trabalho a servidores responsáveis por pessoas com autismo ou deficiência. |
Matéria Principal | Projeto de Lei Nº 021/2023 |
Dispositivo | Artigo 16-A |
Ementa | Dispõe sobre Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 021/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação da lei nº 34/2010 do Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Araruna, a Emenda Constitucional nº 108/2020 e as Leis nº 14.113/20 e 14.276/2021 e dá outras providências. |
Apresentação | 10/04/2024 |
Aprovação | 12/04/2024 |
Texto Original
Documento oficial da emenda apresentada.
Baixar DocumentoFases e Tramitação
Esta emenda ainda não possui fases de tramitação registradas.
Situação atual: Aprovada | Apresentada em 10/04/2024