Emendas Parlamentares TRANSPARÊNCIA
Emenda Modificativa Nº 16/2024 (EMO)
Modificação do Artigo 16 do Projeto de Lei nº 021/2023 para fixar o regime de trabalho dos professores em 30 horas semanais.
Autor: Luiz Azevedo (Lulinha) - MDB +1 coautor
Projeto de Lei Nº 021/2023 - Artigo 16
Apresentada em 10/04/2024
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AprovadaEmenda Aditiva Nº 15/2024 (EAD)
Inclusão do Artigo 16-A ao Projeto de Lei nº 021/2023 para garantir direito de redução da jornada de trabalho a servidores responsáveis por pessoas com autismo ou deficiência.
Autor: Luiz Azevedo (Lulinha) - MDB +3 coautores | Educação
Projeto de Lei Nº 021/2023 - Artigo 16-A
Apresentada em 10/04/2024
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AprovadaEmenda Modificativa e Aditiva Nº 05/2024 (EMAD)
Modificação do Artigo 27 (incisos I, II e IV) para readequar as licenças para pós-graduação e acréscimo dos Artigos 29-A e 29-B para instituir as licenças remuneradas por motivo de doença em pessoa da família e licença-prêmio por assiduidade para os profi
Autor: Rodolfo cordeiro - PP +3 coautores | Educação
Projeto de Lei Nº 021/2023 - Artigo 27 (incisos I, II e IV), Artigo 29-A (§ 1º e § 2º) e Artigo 29-B (incisos I e II)
Apresentada em 09/04/2024
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