Emendas Parlamentares TRANSPARÊNCIA
Emenda Impositiva Individual Nº 41/2023 (EII)
Suplementação orçamentária de R$ 40.000,00 para ampliação e reforma de Unidades de Saúde (Fundo Municipal de Saúde), com redução de igual valor na dotação para reforma do prédio do Centro Administrativo no Projeto de Lei nº 028/2023.
Autor: Iran Pontes Do Nascimento - PP | Saúde
Executor: Fundo Municipal de Saúde
Projeto de Lei Nº 028/2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2024) - Projeto Atividade 1055 (Suplementado) e Projeto Atividade 1004 (Reduzido)
Apresentada em 20/12/2023
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ApresentadaEmenda Impositiva Individual Nº 38/2023 (EII)
Suplementação de R$ 104.500,00 para aquisição de equipamentos e material permanente (Fundo Municipal de Saúde), com redução de igual valor na dotação para reforma do prédio do Centro Administrativo no Projeto de Lei nº 028/2023.
Autor: Iran Pontes Do Nascimento - PP | Saúde
Executor: Secretaria de Saúde
Projeto de Lei Nº 028/2023 - Projeto Atividade 1046 (Suplementado) e Projeto Atividade 1004 (Reduzido)
Apresentada em 20/12/2023
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