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Leis Nº09/1997 - Cria, no âmbito das unidades de ensino que possuam mais de 200 alunos matriculados, pertencentes a Secretária de Educação e Cultura do Município de Araruna, o Conselho de Escola e dá outras providências.
Publicada em: 18/04/1997
Cria, no âmbito das unidades de ensino que possuam mais de 200 alunos matriculados, pertencentes a Secretária de Educação e Cultura do Município de Araruna, o Conselho de Escola e dá outras providências.
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