Emenda Aditiva Nº 15/2024 (EAD)

Inclusão do Artigo 16-A ao Projeto de Lei nº 021/2023 para garantir direito de redução da jornada de trabalho a servidores responsáveis por pessoas com autismo ou deficiência.

Autor: Luiz Azevedo (Lulinha) - MDB +3 coautores  |  Educação

Projeto de Lei Nº 021/2023 - Artigo 16-A

Apresentada em 10/04/2024

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Emenda Impositiva Individual Nº 40/2023 (EII)

Suplementação de R$ 40.000,00 para aquisição de equipamentos e material permanente (Fundo Municipal de Saúde), com redução de igual valor na dotação para reforma do prédio do Centro Administrativo no Projeto de Lei nº 028/2023.

Autor: Carlos Antônio de Souza Teixeira - MDB  |  Saúde

Executor: Fundo Municipal de Saúde

Projeto de Lei Nº 028/2023 - Projeto Atividade 1046 (Suplementado) e Projeto Atividade 1004 (Reduzido)

Apresentada em 20/12/2023

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Emenda Impositiva Individual Nº 39/2023 (EII)

Suplementação de R$ 104.500,00 para construção, ampliação e reforma de Unidades de Saúde (Fundo Municipal de Saúde), com redução de igual valor na dotação para reforma do prédio do Centro Administrativo no Projeto de Lei nº 028/2023.

Autor: Carlos Antônio de Souza Teixeira - MDB  |  Saúde

Executor: Secretaria de Saúde

Projeto de Lei Nº 028/2023 - Projeto Atividade 1055 (Suplementado) e Projeto Atividade 1004 (Reduzido)

Apresentada em 20/12/2023

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