Leis Legislativo
Nº27/2010 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Serviços do Município de Araruna, e dá outras providências.
Publicação 24/09/2010
Lei Municipal - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Serviços do Município de Araruna, e dá outras providências.
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Nº25/2010 - Altera dispositivos da Lei Nº 50, de 21 de julho de 2008, que "dispõe sobre doação de imóveis a União Federal, para uso exclusivo do Tribunal Regional Eleitoral do estado da Paraíba".
Publicação 01/06/2010
Lei Municipal - Altera dispositivos da Lei Nº 50, de 21 de julho de 2008, que "dispõe sobre doação de imóveis a União Federal, para uso exclusivo do Tribunal Regional Eleitoral do estado da Paraíba".
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Nº26/2010 - Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e da outras providências.
Publicação 20/04/2010
Lei Municipal - Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e da outras providências.
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Nº23/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMY, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulanentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidos pela Portaria Interministerial Nº 484/2009 do MC/MF e demais normartivos aplicáveis.
Publicação 10/02/2010
Lei Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMY, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulanentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidos pela Portaria Interministerial Nº 484/2009 do MC/MF e demais normartivos aplicáveis.
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Nº22/2009 - Dá nova redação ao artigo 15º e aos Anexo, III -Prioridades e Metas para o Exercício de 2010 e o das metas Fiscais - Demonstrativos I e III, da Lei 009/20009 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010.
Publicação 21/12/2009
Lei Municipal - Dá nova redação ao artigo 15º e aos Anexo, III -Prioridades e Metas para o Exercício de 2010 e o das metas Fiscais - Demonstrativos I e III, da Lei 009/20009 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010.
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Nº21/2009 - Autoriza o Executivo Municipal conceder abono salarial aos profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades da Rede Municipal de Ensino, no exercício de 2009.
Publicação 21/12/2009
Lei Municipal - Autoriza o Executivo Municipal conceder abono salarial aos profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades da Rede Municipal de Ensino, no exercício de 2009.
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Nº20/2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, do Município de Araruna e dá outras Providências.
Publicação 09/12/2009
Lei Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura, do Município de Araruna e dá outras Providências.
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Nº19/2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso dá outras Providências.
Publicação 09/12/2009
Lei Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso dá outras Providências.
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Nº18/2009 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DA CIDADE DE ARARUNA AO MONSENHOR EDNALDO ARAÚJO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação 27/11/2009
Lei Municipal - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DA CIDADE DE ARARUNA AO MONSENHOR EDNALDO ARAÚJO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº17/2009 - Denomina Ruas do Conjunto Residência Frei Damião e dá outras providências.
Publicação 20/11/2009
Lei Municipal - Denomina Ruas do Conjunto Residência Frei Damião e dá outras providências.
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Nº16/2009 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araruna para o Exercício de 2010.
Publicação 23/10/2009
Lei Municipal - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araruna para o Exercício de 2010.
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Nº15/2009 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Publicação 16/10/2009
Lei Municipal - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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Nº14/2009 - DENOMINA DE CONJUNTO RESIDENCIAL FREI DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação 14/09/2009
Lei Municipal - DENOMINA DE CONJUNTO RESIDENCIAL FREI DAMIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº13/2009 - PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE CONSELHO GESTOR E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNlCÍPlO DE ARARUNA.
Publicação 14/09/2009
Lei Municipal - PROJETO DE LEI PARA CRIAÇÃO DE CONSELHO GESTOR E FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNlCÍPlO DE ARARUNA.
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Nº10/2009 - Autoriza ao chefe do poder executivo a abertura de crédito especial até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para fins que específica e dá outras providências.
Publicação 09/06/2009
Lei Municipal - Autoriza ao chefe do poder executivo a abertura de crédito especial até o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para fins que específica e dá outras providências.
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Nº09/2009 - Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal do exercício financeiro do ano 2010 e dá outras providências.
Publicação 14/04/2009
Lei Municipal - Estabelece diretrizes para elaboração do Orçamento Municipal do exercício financeiro do ano 2010 e dá outras providências.
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Nº07/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 002, de 27 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araruna e dá outras providências.".
Publicação 13/03/2009
Lei Municipal - Altera dispositivos da Lei nº 002, de 27 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Araruna e dá outras providências.".
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Nº05/2009 - Altera o Art. 10 da Lei 50, de 2l de Julho de 2008, que dispõe sobre a doação de imóveis à União Federal, para uso exclusivo do TRE - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - PB, e da outras providências.
Publicação 03/03/2009
Lei Municipal - Altera o Art. 10 da Lei 50, de 2l de Julho de 2008, que dispõe sobre a doação de imóveis à União Federal, para uso exclusivo do TRE - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - PB, e da outras providências.
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Nº08/2009 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de lnteresse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Publicação 25/02/2009
Lei Municipal - Cria o Fundo Municipal de Habitação de lnteresse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
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Nº04/2009 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 235.000,00, (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação 13/02/2009
Lei Municipal - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 235.000,00, (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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