Leis Legislativo
Nº12/1999 - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Reparcelamento de dívida para com a CAGEPA, e dá outras providências.
Publicação 20/08/1999
Lei Municipal - Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Reparcelamento de dívida para com a CAGEPA, e dá outras providências.
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Nº11/1999 - Autoriza a Construção de uma Usina para reciclagem de lixo na Sede do Município e dá outras providências.
Publicação 20/08/1999
Lei Municipal - Autoriza a Construção de uma Usina para reciclagem de lixo na Sede do Município e dá outras providências.
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Nº10/1999 - Autoriza a Construção de Redes adutoras d'água na Zona Rural do Município e dá outras providências.
Publicação 20/08/1999
Lei Municipal - Autoriza a Construção de Redes adutoras d'água na Zona Rural do Município e dá outras providências.
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Nº09/1999 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de divida para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e da outras providências.
Publicação 04/08/1999
Lei municipal - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Reparcelamento de divida para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e da outras providências.
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Nº08/1999 - Dispõe sobre a captura, guarda, remoção, e doação, de animais apreendidos em vias públicas, bem como criatório de animais e salgadeiras no âmbito urbano, e dá outras providências.
Publicação 28/05/1999
Lei Municipal - Dispõe sobre a captura, guarda, remoção, e doação, de animais apreendidos em vias públicas, bem como criatório de animais e salgadeiras no âmbito urbano, e dá outras providências.
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Nº07/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão do hino nacional em todo e qualquer material didático distribuído as escolas pelo Poder Executivo Municipal e determina outras providências.
Publicação 21/05/1999
Lei Municipal - Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão do hino nacional em todo e qualquer material didático distribuído as escolas pelo Poder Executivo Municipal e determina outras providências.
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Nº06/1999 - Institui os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do ldoso, da Pessoa Potadora de Deficiência e dá outras providências.
Publicação 21/05/1999
Lei Municipal - Institui os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do ldoso, da Pessoa Potadora de Deficiência e dá outras providências.
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Nº05/1999 - Concede o título de cidadão ararunense ao Sr. João Fernandes da Câmara Neto, e dá outras providências.
Publicação 14/05/1999
Lei Municipal - Concede o título de cidadão ararunense ao Sr. João Fernandes da Câmara Neto, e dá outras providências.
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Nº04/1999 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo contratar: prestadores de serviços técnicos especializados, e em caráter de excepcional interesse público, e dá outras providências
Publicação 14/05/1999
Lei Municipal - Autoriza o Chefe do Poder Executivo contratar: prestadores de serviços técnicos especializados, e em caráter de excepcional interesse público, e dá outras providências
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Nº03/1999 - Institui a Secretaria de Cidadania, Trabalho, Assistência Social e Jurídica. Define sua estrutura, objetivos e dá outras providências.
Publicação 14/05/1999
Lei Municipal - Institui a Secretaria de Cidadania, Trabalho, Assistência Social e Jurídica. Define sua estrutura, objetivos e dá outras providências.
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Nº02/1999 - Cria Fundo de Aval do município de Araruna e dá outras providências.
Publicação 30/04/1999
Lei Municipal - Cria Fundo de Aval do município de Araruna e dá outras providências.
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Nº01/1999 - Autoriza o município de Araruna-PB, a particular do consórcio intermunicipal de sáude integrado por municípios do Curimataú Oriental e municípios do Rio Grande do Norte.
Publicação 26/03/1999
Lei Municipal - Autoriza o município de Araruna-PB, a particular do consórcio intermunicipal de sáude integrado por municípios do Curimataú Oriental e municípios do Rio Grande do Norte.
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Nº36/1998 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a adquirir por compra o Imóvel denominado "Jerusalém" no Município de Araruna, para o fim que específica e dá outras providências.
Publicação 02/12/1998
Lei Municipal - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a adquirir por compra o Imóvel denominado "Jerusalém" no Município de Araruna, para o fim que específica e dá outras providências.
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Nº34/1998 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTERIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicação 27/11/1998
Lei Municipal - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTERIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº30/1998 - Delimita a área Urbana do primeiro Distrito do Município de Araruna.
Publicação 11/06/1998
Lei Municipal - Delimita a área Urbana do primeiro Distrito do Município de Araruna.
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Nº29/1998 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do *AEDES AEGYPTI'- PEAa - governo Federal, nos termos do lnciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Publicação 27/03/1998
Lei Municipal - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do *AEDES AEGYPTI'- PEAa - governo Federal, nos termos do lnciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Nº28/1998 - Denomina de Antônio Bezerra (Béba) e determina outras providências.
Publicação 27/03/1998
Lei Municipal - Denomina de Antônio Bezerra (Béba) e determina outras providências.
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Nº27/1998 - Denomina de Rua Pedro Moreira Sobrinho e determina outras providências.
Publicação 27/03/1998
Lei Municipal - Denomina de Rua Pedro Moreira Sobrinho e determina outras providências.
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Nº26/1998 - Denomina de Rua Jesuína Targino Moreira (Sinhá Moreira) e determina outras providências.
Publicação 27/03/1998
Lei Municipal - Denomina de Rua Jesuína Targino Moreira (Sinhá Moreira) e determina outras providências.
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Nº25/1998 - Denomina de Rua Manoel Borges de Moraes e determina outras providências.
Publicação 27/03/1998
Lei Municipal - Denomina de Rua Manoel Borges de Moraes e determina outras providências.
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